Janaína Guimarães da Fonseca e Silva

“DOUTRINAÇÃO” NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES? DESAFIOS ATUAIS PARA O ENSINO DE HISTÓRIA

''Quem quer que negue a evidência da doutrinação deve ser imediatamente excluído da discussão''. Essas palavras são de Miguel Nagib, advogado, criador e coordenador do Movimento Escola Sem Partido, pronunciadas na apresentação de um dos projetos de Lei do movimento, na Câmara de Vereadores de São Paulo, em 7 de dezembro de 2017( NOVA ESCOLA, 2017).  O objetivo desse texto é discutir o que é chamado de “doutrinação” nas escolas e universidades por esse grupo, e pensar os desafios atuais para ensino de história a partir da proliferação dessas idéias, que tentam alterar os objetivos da educação e da nossa legislação.  Nossas fontes para a análise são reportagens sobre o Escola Sem Partido (ESP), o próprio sítio oficial do movimento, projetos de leis elaborados pelo ESP, nossa Lei de Diretrizes e Bases da educação (1996) e a Constituição Federal (1988).

As bases para essa fala do Miguel Nagib sobre a “doutrinação” são, na verdade, um conjunto de relatos esparsos que foram obtidos numa pesquisa de 2008, encomendada pela revista Veja ao instituto CNT/sensus. (VEJA, 2008) Essa pesquisa, citada pelo advogado para justificar suas críticas às ações de professores e professoras, apresenta relatos de pais e mães, alunas e alunos que falavam sobre “doutrinação”, descrevendo o que seriam supostas situações nas quais ocorria. Esses relatos não trazem nenhuma informação estatística, nem explicam como se deu a construção dos dados, a metodologia e as margens de erros da pesquisa. As citações que predominam nesses relatos são denúncias de professoras e professores que elogiavam em sala de aula figuras de esquerda da luta socialista, como Che Guevara.

No sítio virtual do  Escola sem Partido são citados 33 relatos de doutrinação no Brasil inteiro, um país que possui mais de 45 milhões de estudantes.  Nos cabe, então, perguntar o que esse grupo entende por “doutrinação”? E a quem interessa essa produção de verdade? A nossa análise do Movimento Escola Sem Partido se deve à ação desse grupo na formulação de projetos de lei que estão circulando nas câmaras de vereadores do país. As criticas desse movimento também foram ouvidas nas discussões acerca dos planos estaduais de educação, bem como já se fizeram presentes desde 2014 nas discussões para a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Então a primeira coisa que precisamos saber é o que essas pessoas chamam de “doutrinação”.  O sítio oficial do Movimento ESP afirma que as escolas estão vazias de professores e professoras, mas repletas de doutrinadores. Nelas, bem como nas Universidades, estão militantes e não educadoras e educadores, até porque um dos slogans do movimento é que “professor não é educador”, pois para os membros e adeptos do ESP, cabe apenas à família educar, não aos docentes.

O sítio eletrônico do Escola Sem Partido tem várias abas nas quais ensina como denunciar um doutrinador, também podemos encontrar ali as concepções que têm de educação e o que entendem como “doutrinação”.  Então a análise desse conteúdo nos é importante para que compreendamos o que tem sido divulgado por esse grupo, que tem elaborado projetos de lei que tentam coagir a ação de professores e professoras no país.  Para nossa análise utilizamos os métodos de análise de conteúdo de Bardin (1977), focando na repetição de termos como “doutrinação”, “militantes”, “esquerda”, “denúncia”, “família” e outros que destacam-se nos textos do sítio.

Uma fala corrente nos escritos do Escola Sem partido é a que afirma que aumenta a cada dia a doutrinação nas escolas e Universidades do País. Uma pesquisa realizada no primeiro semestre de 2017, pelo Datafolha, demonstra que os brasileiros e brasileiras estão mais afinados/as com as idéias de direita do que com as idéias de esquerda no que se refere a comportamento, valores e economia (DATAFOLHA, 2017). Então esse avanço da direita demonstra que não há respaldo para que o Escola Sem Partido fale dessa intensificação de uma “doutrinação” esquerdista, como se docentes fossem seres que não respondessem à lógica geral da população brasileira. A maioria dos professores e professoras não são necessariamente de esquerda, não tem necessariamente essas posturas, na verdade a intencionalidade por trás desse discurso é o que  precisamos compreender.  A quem ou a que tipo de projeto interessa uma escola que não produza cidadãos e cidadãs capazes de uma leitura crítica de mundo? Ou uma Universidade que só construa conhecimento a partir da técnica e não da ética?

Por trás dessas falas vemos um projeto neoliberal para a educação brasileira, projeto que se faz claro a partir dos aliados e financiadores do projeto Escola Sem Partido, desde empresários da educação privada, até políticos da bancada da Bíblia, do Banco e da Bala, cujas ações em nada têm relação com a construção de uma realidade de bem estar social em nosso País.

O que pretendem, construindo um estado de vigilância nas escolas e uma judicialização da sala de aula, por meio de denúncias e processos, é coibir a educação tal qual prescrita na nossa LDB, uma educação com Liberdade de Cátedra. Além de incentivar a desvalorização e o ódio aos professores (PENA, 2016) A má interpretação ou a leitura enviezada e descontextualizada de textos e de pensamentos de alguns dos nossos maiores educadores, são prática comum entre os mambros e seguidores do ESP. No sítio, por exemplo, eles trazem um texto do Moacir Gadotti :

“Todavia o traço mais original desse século é o deslocamento de enfoque do indivíduo para o social, para o político e para o ideológico, a pedagogia institucional é um exemplo disso. A experiência de mais de meio século de educação nos países socialistas também eu testemunho, a educação no século XX tornou-se permanente e social.” (GADOTTI: 2000. p. 4)

Esse texto citado no sítio do Escola Sem Partido como sendo exemplo de  uma educação  enviezada, a partir de uma perspectiva comunista, na verdade está sendo totalmente tirado do contexto. O escrito de Moacir Gadotti e vai trabalhar justamente os avanços da perspectiva educacional e a preocupação em se pensar o todo, a sociedade, não apenas o indivíduo. Contudo, a forma como ele é recortado, quer dar a entender que o Moacir Gadotti, assim como outros educadores que são ali citados, estão em defesa de uma educação acrítica e de um regime socialista. Essa mesma adulteração já tem sido feita a vários educadores e educadoras que respaldam a educação brasileira, a exemplo de Marilena Chaui. Contudo, uma das figuras que é mais atacada pelo Escola Sem Partido é o Paulo Freire, tido como o grande ‘concebedor’ dessa  perspectiva doutrinadora.

Se a critica à educação tal qual prescrita em nossa legislação é uma constante, o que o Movimento entende por educação? Como esta deve ocorrer? Retiramos então as palavras do sítio eletrônico:

Cabe à família o papel principal nesta tarefa educativa e a ela que determina os princípios básicos para a formação da personalidade da criança, cabe aos demais grupos sociais o respeito ao que a família constrói e ao exercício do convívio num grupo mais amplo, nesse sentido a escola é um ambiente de adaptação da criança a uma nova realidade, mantendo os valores que ela traz de casa, e estimulando  novas formas de convívio.

A grande questão é que a nossa educação, tal qual pautada pelo estado, tem princípios básicos, e não há garantias que todas as famílias consigam prover uma educação baseada nesses princípios, ou seja, a nossa educação, tal qual pautada pelo estado tem que ser plural, respeitosa e inclusiva.  É isso que pauta tanto a nossa constituição quanto a LDB.  Ainda que resguardado o direito de cada família de educar seus filhos e filhas da forma que quiser, quando chegam à escola precisam receber as bases do que são os interesses do Estado para educação, e isso inclui perspectivas não-homofóbicas, não-racistas, e não violentas. Digamos que uma família seja homofóbica ou racista e assim eduque seu filho;  essa criança ao se deparar com com a sociedade não vai responder às práticas daquela sociedade ou daquele Estado, que é uma convivência respeitosa entre os sujeitos. Então é sim papel das escolas, das universidades, da educação tal qual oferecida pelo Estado, pautar todos esses princípios para que aqueles indivíduos, que são educados nas suas famílias de forma específica e autônoma, saibam se comportar dentro do ambiente social e dentro de uma perspectiva plural.

Uma das críticas que me parecem mais ofensivas dentro do sítio do Escola Sem Partido, é a idéia de que hoje o “politicamente correto” proíbe a menor menção vexatória à religiões, culturas, raças, e opções sexuais, como se o politicamente correto tivesse um sentido negativo. Como, por exemplo, não fazer uma piada ofensiva ou não ter práticas excludentes fosse uma coisa negativa.  Na perspectiva desse grupo você deveria ter a liberdade para poder continuar fazendo piadas sobre negros, homossexuais, mulheres e todos os sujeitos historicamente tratados como minoria nesse país.

Dentro do sítio existe uma aba chamada “flagrando o doutrinador”, onde são listadas atitudes tidas como “doutrinação”. O que nos chama atenção são as afirmações sobre a escolha dos livros, segundo o sítio, um professor doutrinador “adota ou indica livros, publicações e autores identificados com determinada corrente ideológica”. Qual a produção ou pesquisa histórica isenta? A neutralidade tampouco é principio em nossa produção de conhecimento, nossas opções teóricas estão relacionadas diretamente com nossa forma de ver o mundo. Não podemos, claro, deixar de pontuar que toda abordagem histórica é uma escolha, o que é bem diferente de afirmar não ter uma. O professor que “se desvia freqüentemente da matéria-objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”, também é apontado como doutrinador. Como se a história e seu ensino pudessem ser desvinculados da realidade.

A educação brasileira não é uma educação neutra.  Nenhuma educação deve ser educação neutra, mas sim pautada nos princípios constitucionais. O que o Estado entende que é fundamental para dirimir as desigualdades e construir uma nação que respeite e se identifique com sua pluralidade. Então, nas palavras de Ximenes, no texto “ O que o direito à educação tem a dizer sobre ‘escola sem partido’?”:

“Primeiro porque ‘’neutralidade’’ não é um valor constitucional, já que é incompatível com a própria definição de Estado Democrático de Direito, que tem no seu estabelecimento de objetivos políticos como construir uma sociedade livre, justa e solidária, e promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, isso fala na constituição no seu Art 3”. (XIMENES, 2016: 52)

Então a nossa educação tem que ser voltada para esses princípios constitucionais. Um dos assuntos que mais chama a atenção é a preocupação ou a perseguição ao que essas pessoas chamam de “ideologia de gênero”, e como ela está presente nas escolas, então existe, também, dentro do próprio sítio eletrônico, um anteprojeto de lei contra essa “ideologia de gênero” nas escolas que nós também vamos observar aqui. Mas o que seria essa abordagem de gênero tão temida? E mais, o que seria essa “Ideologia de gênero” falada na lei?

Primeiramente devemos compreender que não existe “ideologia de gênero”. Esse conceito, fundado por grupos conservadores, que falseia categorias explicativas elaboradas na academia, tem como intenção excluir a diversidade do espaço escolar e a problematização das desiguais relações de poder que se estabelecem entre o que a sociedade compreende como feminino e masculino.  Falar de uma “ideologia de gênero” é negar que as demais concepções de educação, sexualidade e família, são também ideológicas, pois construções sociais; e assim também negar que nomeamos o mundo de forma múltipla e diversa.

Pelo proposto nesse projeto de lei presente no sítio eletrônico do Escola Sem Partido, a heteronormatividade compulsória estará resguardada, em todos os seus aspectos, na medida em que essas relações não serão debatidas, nem os sujeitos LGBTTQIs visibilizados enquanto partícipes de uma sociedade e escola diversa.  E pior, ao calar, ela invizibiliza a discriminação que essa população sofre, tanto dentro, quanto fora das escolas. Incluindo a não aceitação de outras formas de nos relacionarmos com nossa sexualidade e o entendimento de múltiplas concepções familiares, para além do aceito por concepções religiosas conservadoras. Negar esse debate nas escolas é corroborar para continuidade da eliminação de corpos LGBTTQIs, especialmente de travestis, transgêneros e transexuais que tem menor expectativa de vida no Brasil.

“A ampla disseminação da falsa premissa da “ideologia de gênero”, vista como a desconstrução dos papéis de gênero tradicionais e, por consequência, da família, dentro dos ambientes educacionais, despertou uma espécie de pânico moral, retrocesso e demonização do “inimigo”, quando o que se pretendia com a “promoção da igualdade [...] de gênero e de orientação sexual” era simplesmente contribuir para “a superação das desigualdades educacionais” (BRASIL, 2012d) que comprovadamente existem entre os gêneros, em consonância com as décadas de debates, acordos e políticas públicas estabelecidos democraticamente a fim de promover a equidade de gênero” (EGGERT, 2017:20).

Para compreender as distorções conceituais presentes nesse projeto de lei, bem como a insconstitucionalidade dos atos nela propostos, temos que analisá-la à luz de nossa Constituição Federal de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Com relação à Constituição Federal, essa lei fere os direitos a igualdade (art. 5o, caput), à vedação de censura em atividades culturais (art. 5o, IX), à laicidade do estado (art.19, I), à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV), ao pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, I) e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II).

 A primeira coisa que devemos frisar é que no âmbito educacional cabe à União legislar, e não ao município, sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma lei menor não pode vetar, ou negar, algo presente numa lei maior, no caso nossa Constituição. É preciso ficar atento em como está organizado o currículo da educação básica. Este se organiza em áreas disciplinares agremiadas em macro campos do conhecimento, cotando também com uma área diversificada. As questões de gênero e sexualidade devem, então, transversalizar todos os campos curriculares. Também desrespeita a competência privativa da União para legislar  sobre Diretrizes e Bases da educação nacional, já citada, quanto à liberdade de cátedra ao proibir que educadoras e educadores possam escolher, dentro dos limites do Programa Nacional do Livro Didático, o material que mais lhes parecem adequados.

 O projeto também incorre em dois problemas sérios, que precisam ser frisados. O primeiro é a censura, pois o art. 5o, IX, da Constituição da República, assegura ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Esse
preceito conjuga-se com o art. 220, § 3o, segundo o qual “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. O segundo problema é o estímulo à denúncia e controle entre pares. As educadoras e educadores fariam, então, papel de vigias e fiscais de seus iguais, estimulando denúncias e obrigando-as, assim, a incorrerem contra a liberdade de expressão e de cátedra, desvirtuando o verdadeiro papel da gestão escolar que seria auxiliar nas demandas pedagógicas e administrativas da comunidade escolar.

Por fim, devemos lembrar que o Plano Nacional de Educação não tem poder de vetar a abordagem de gênero nas escolas, pois é um documento estratégico, que estabelece as metas decenais (2014-2024) do nosso sistema educacional, mas que não se sobrepõe à Lei de Diretrizes e Bases, nem à nossa constituição.

Lembramos, por fim, que direito à educação para a igualdade de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero têm base legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), nas Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (art. 16), elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação, e na Lei Maria da Penha (2006). Esse direito também está previsto nos tratados internacionais de direitos humanos com peso de lei dos quais o Brasil é signatário.  A perseguição à aclamada “doutrinação”, não é mais do que uma tentativa de ferir e extirpar o pensamento crítico na educação Brasileira, retirando de professores e professoras, não só de História, mas das diversas disciplinas, a autonomia na construção de conhecimentos em sala de aula.

Referências
Profª Dra. Janaina Guimarães da F. Silva é Professora Adjunta do colegiado de História da Universidade de Pernambuco-campus Mata Norte e do Programa de Pós Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares (PPGFPPI)- campus Petrolina

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